Depois
do Ministério Público, também a Inspecção-Geral das Actividades Culturais
[IGAC] remeteu para as instâncias judiciais a responsabilidade de acorrer às queixas de fãs que denunciaram a situação alegadamente fraudulenta em que
decorreu o festival Lisbon Dark Fest a 27 de Abril na Voz do Operário, em
Lisboa.
"O
caso relatado por V. Ex.a configura, do ponto de vista jurídico, um conflito
entre entidades de direito privado que apenas poderá ser dirimido, em última
instância, com recurso à via judicial, não podendo a IGAC intervir em questões
de natureza obrigacional", mencionou Fátima Mendes, membro da Direcção de
Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação do IGAC, em resposta a e-mail de
Ricardo Pacheco.
Fátima
Mendes invoca os termos do nº1 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de
Novembro que dispõe que o promotor é obrigado a restituir a importância das
respectivas entradas sempre que não poder efectuar-se o espectáculo no local e
na data e hora marcados, houver substituição do programa principal ou de
artistas principais ou o espectáculo for interrompido.
Fátima
Mendes defende que "o caso vertente extrapola o universo de competências
administrativas legalmente conferidas" ao IGAC, ainda que prometa que a organização pública "envidará todos os esforços junto do promotor do espectáculo no
sentido de o sensibilizar para a resolução consensual do diferendo".
Entretanto,
já foi possível constatar o desagrado de fãs, nomeadamente de Ricardo Pacheco,
que referiu na página que acompanha este caso no Facebook (
Lisbon Dark Fraud)
que em nenhuma das suas reclamações solicitou reembolso do bilhete, mas sim denunciou a "forma vergonhosa/fraudulenta como o evento foi gerido" pel'A Fábrica
da Música.
O
Lisbon Dark Fest tem marcado a actualidade no metal nacional nos últimos meses devido
à forma atribulada e alegadamente burlesca como foram tratados contratos com bandas
e empresas ligadas ao espectáculo. Vários artistas viram-se forçados a cancelar
as suas actuações defendendo falta de pagamento, alguns tendo mais tarde
denunciado a falsificação de documentação bancária por parte da promotora A
Fábrica da Música.
Vários
fãs portugueses têm feito diligências junto das autoridades competentes para
denunciar a situação. Até ao momento não existe qualquer parecer favorável.
Abaixo é possível conferir despacho emitido pelo Ministério Público a um fã no final de Maio.
