Desta SOPA não comerei
Parece que se instalou o caos… ou talvez ainda não. Pelo menos até ser votado no congresso norte-americano um projecto de lei de combate à pirataria designado SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act). Opressivo, extremista, adulterante, são alguns dos adjectivos que já voaram por todos os cantos para definir esta medida que terá repercussões em todo o mundo e alegadamente põe em xeque o direito à liberdade de expressão.
A proliferação das plataformas de partilha de música e vídeo (quer através de download ou streaming), as redes sociais, entre outras, tiveram irrefutáveis consequências no mundo do espectáculo, mas também ninguém pode esconder que nunca foi tão fácil transmitir, de forma tão rápida e barata, uma ideia, uma obra, um projecto, ou para muitos a arte em si, desde que apareceu a internet.
E o que vai fazer esta lei caso seja aprovada? Simplesmente eliminar indiscriminadamente qualquer indício de infracção de direitos de autor, mais ou menos explícito, atingindo desde os comuns sites de partilha até ao mero vídeo do Youtube em que aparecemos a cantarolar um tema conhecido. E aí está problema. A proposta de lei é ambígua e insensível a variantes, diz quem já a leu, e as grandes corporações e o Estado terão caminho aberto para censurar até gigantes como o Facebook, o Google, o Twitter ou o Youtube. Neste momento, ninguém quer acreditar que esta seja apenas uma acção solidária para com os artistas, mas sim a assunção de um poder de manipulação que pode atingir níveis altamente perigosos.
De qualquer forma, parece unânime que não é minimamente legítimo as pessoas quererem apropriar-se do intelecto alheio para tirar proveito, seja de que maneira for. O acesso ilegal e gratuito de discos, filmes, livros, etc, não pode ser respeitado sendo que a consequência implica falências e desemprego. Bem se sabe que sempre foi tirado proveito pelas empresas de entretenimento ou das tecnologias junto do público quando este não tinha outra alternativa para contrariar os preços praticados. Ainda assim, não é a distribuição desautorizada que pode legitimar o que não é outra coisa senão um roubo.
O assunto é mais do que polémico e melindroso. Está a dividir opiniões de muita e boa gente. Mas parece óbvio que se está a apanhar a carruagem para desfrutar de um controlo que não se tinha e deitar abaixo grandes instituições que são também um veículo de expressão e protesto contra ideologias e políticas – algo verdadeiramente inconveniente para alguns.
Num momento em que tudo indica que o Facebook vai ser cotado em bolsa e que o Youtube promove remunerações aos seus utilizadores, tudo se torna mais urgente. E com o apoio da indústria fonográfica e cinematográfica a esta lei, a luta promete ser titânica, ainda que deputados já tenham mudado de ideias e a União Europeia se tenha manifestado contra, o que, afinal, adiou indefinidamente a votação do projecto que estava marcada para 24 de Janeiro. Para acompanhar com atenção nos próximos tempos.
Nuno Costa
